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Termo de Autorização, Responsabilidade e Uso de Conteúdo – Guia Portal Empreendedor
Ao cadastrar-se ou enviar qualquer conteúdo, imagem, voz, depoimento, logotipo, marca, vídeo, produto, serviço ou informação ao Guia Portal Empreendedor, o(a) Empreendedor(a) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições a seguir.
1. Autorização de Uso
O(a) Empreendedor(a) autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o uso, reprodução, edição, adaptação, publicação, exibição e divulgação de sua imagem, voz, logotipo, marca, produtos, serviços e demais conteúdos enviados, em qualquer meio físico ou digital, incluindo site, redes sociais, campanhas institucionais, materiais de marketing, newsletters, plataformas de streaming, parceiros e afiliados do Guia Portal Empreendedor.
Essa autorização é concedida sem qualquer direito à remuneração, indenização, participação em lucros ou compensação financeira de qualquer natureza.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo
O(a) Empreendedor(a) declara ser o(a) titular legítimo(a) ou possuir todas as autorizações legais necessárias sobre o conteúdo enviado, assumindo total responsabilidade pela veracidade, originalidade, licitude e conformidade legal das informações fornecidas.
O Guia Portal Empreendedor não se responsabiliza pela veracidade, qualidade, procedência, segurança, legalidade ou eventuais vícios dos produtos, serviços ou informações divulgadas por terceiros.
O Portal atua exclusivamente como espaço de divulgação e não possui propriedade, vínculo ou responsabilidade sobre produtos, serviços, valores, descrições, garantias, obrigações fiscais, entrega, emissão de nota fiscal, documentação ou referências dos anunciantes.
Todo o conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva do(a) Empreendedor(a), que se compromete a respeitar as leis brasileiras, especialmente no que diz respeito à propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos humanos, moral e ordem pública.
3. Indenização e Assunção de Riscos
O(a) Empreendedor(a) isenta e desonera integralmente o Guia Portal Empreendedor, seus sócios, administradores, colaboradores e representantes, de quaisquer responsabilidades, perdas, danos, custos, multas, honorários ou despesas decorrentes direta ou indiretamente do conteúdo publicado.
Caso terceiros apresentem reclamação, notificação, ação judicial ou procedimento administrativo relacionado ao conteúdo enviado, o(a) Empreendedor(a) assumirá integralmente a defesa e ressarcirá o Portal por todas as despesas, incluindo custas processuais e honorários advocatícios.
4. Políticas de Uso e Moderação
O Guia Portal Empreendedor reserva-se o direito de alterar, excluir ou bloquear anúncios, cadastros e conteúdos que violem as Regras de Anúncios, os Termos e Condições do Portal ou a legislação vigente.
O Portal poderá monitorar interações e comunicações entre usuários para manter a segurança e a integridade do ambiente digital, podendo adotar as medidas necessárias para prevenir fraudes, abusos ou conteúdos ilegais.
5. Vigência e Revogação
A autorização concedida tem prazo indeterminado, podendo ser revogada mediante solicitação formal e escrita do(a) Empreendedor(a) ao Guia Portal Empreendedor.
A revogação não terá efeito retroativo, permanecendo válidas as divulgações realizadas até a data da solicitação.
6. Declarações Finais
O(a) Empreendedor(a) declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, ciente de que a prestação de informações falsas ou o uso indevido de identidade poderá gerar responsabilidade civil e criminal.
A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste termo não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
7. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Taboão da Serra/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Aceite do Termo
Ao prosseguir com o cadastro ou envio de conteúdo, o(a) Empreendedor(a) declara expressamente que:
Leu e concorda com todas as cláusulas deste Termo de Autorização, Responsabilidade e Uso de Conteúdo;
Autoriza o uso de sua imagem, voz e materiais enviados;
Assume total responsabilidade pelo conteúdo publicado;
Está ciente e de acordo com as Regras de Anúncios, Termos e Condições do Guia Portal Empreendedor.
